Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009

O Desenvolvimento Económico-Social e a Evolução do Conceito de Qualidade de Vida (II)

 

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
 
Na sequência da nossa última reflexão, discutimos hoje a noção de qualidade de vida, conceito que sofreu profundas alterações ao longo do processo de desenvolvimento económico-social da humanidade, sobretudo nos países ditos desenvolvidos.
A noção de qualidade de vida, como é definida actualmente pela Organização das Nações Unidas, procura, não só aferir os patamares atingidos de cidadania efectiva e de participação cívica, mas também as condições sociais existentes (designadamente condições de vida, oferta e acesso de bens e serviços) que permitem a sua manutenção ou florescimento, não esquecendo a actuação dos poderes públicos, da sociedade civil e da iniciativa privada, que, em conjunto, são co-responsáveis pelos desenvolvimentos sociais locais.
Esta noção de qualidade de vida alicerça-se nos conceitos de necessidade básica, oportunidades de ascensão social, auto-satisfação e auto-desenvolvimento. Nesta hierarquia de etapas, avança-se para a satisfação de uma necessidade determinada quando outras mais elementares já foram satisfeitas. Conforme o conceito de pirâmide das necessidades de Maslow, o nível das necessidades básicas (visto num âmbito alargado que, neste caso, inclui exigências próprias da modernidade) corresponde à base da pirâmide, terreno onde se garante a sobrevivência com dignidade e a criação de condições para passar à etapa seguinte.
Como sublinha Frances Stewart, bens e serviços como saúde, nutrição ou educação são características básicas das condições de vida que conseguirão muito provavelmente, enquanto necessidades humanas universais, um consenso alargado. Tais necessidades são geralmente consideradas prioritárias, porque da sua satisfação dependem as condições de desenvolvimento dos restantes aspectos da vida como, por exemplo, desfrutar da arte, da cultura ou do desporto.
Estamos, pois, perante um conceito intimamente relacionado com o processo de desenvolvimento económico-social. Ter qualidade de vida, definida como a satisfação de necessidades básicas, é cada vez mais ter acesso a condições de vida que contribuam para o desenvolvimento pessoal, social, económico e até mesmo cultural.
  
Até para a semana. Directo à Questão.
publicado por Ricardo às 14:22
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Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009

O Desenvolvimento Económico-Social e a Evolução do Conceito de Qualidade de Vida (I)

 

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
 
Registou-se nas últimas décadas uma transformação profunda na sociedade Portuguesa. É inegável.
O declínio acentuado na agricultura, outrora o mais importante sector de actividade económica, é particularmente visível nas regiões que dela dependiam de modo exclusivo ou quase, situadas predominantemente no interior do país. O seu tecido social transformou-se radicalmente. Estas regiões perderam população que emigrou para o exterior, com um destaque particular para os países mais importantes da União Europeia, ou para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e, em menor proporção, para outras regiões do litoral.
O envelhecimento da população que restou é outra realidade inquestionável.
Funções como a agricultura ou a indústria, o comércio ou os serviços encontram no tipo de aglomerado os argumentos para o seu estabelecimento, moldando e transformando a forma destes, estabelecendo relações de cooperação. São modos de ocupar o território, distintos nos seus conceitos e finalidades, que se complementam, sustentando a chamada “colonização” humana.
Contudo, como sabemos, o abandono dos campos, a deslocação dos mais novos para as cidades e até para o estrangeiro, deram origem a uma gradual desertificação das zonas rurais interiores, como atrás foi referido, e à inevitável degradação do parque habitacional, porque abandonado. Os “resistentes”, por força da idade, são idosos que, por circunstâncias várias, a que não será alheio o reduzido rendimento, são impotentes relativamente a esta questão.
É, por isso, também inegável, que mudaram as formas e contextos de vida. Mudaram as condições que estão na base da qualidade de vida das populações.
Na nossa próxima reflexão discutimos esta noção de qualidade de vida, conceito que sofreu profundas alterações ao longo do processo de desenvolvimento económico-social da humanidade, sobretudo nos países ditos desenvolvidos.
  
Até para a semana. Directo à Questão.
 
publicado por Ricardo às 10:10
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Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009

Paula Rego, seguramente uma das maiores pintoras vivas a nível mundial

 

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
 
A Casa das Histórias - Museu Paula Rego foi recentemente inaugurada em Cascais. O sumptuoso edifício é da autoria do conceituado arquitecto Souto Moura e a direcção do Museu cabe a Dalila Rodrigues, reputado nome da cultura portuguesa, afastada em 2007 do Museu Nacional de Arte Antiga. Só quem não conhece o fantástico espólio do Museu Nacional de Arte Antiga e o excelente trabalho desenvolvido por Dalila Rodrigues na sua passagem por aquela instituição é que poderá ficar indiferente à qualidade da escolha para a direcção da Casa das Histórias.
Para aquele espaço, que promete afirmar-se como referência nacional e internacional na área artística, estão prometidas duas exposições anuais, isto para além da colecção permanente com mais de 100 obras da mais conceituada pintora portuguesa (e seguramente uma das maiores pintoras vivas a nível mundial). Como escrevia a revista "Pública", por ocasião da inauguração do Museu, trata-se de uma verdadeira "consagração em vida de uma artista imensa".
Não é fácil falar sobre Paula Rego. Nascida e criada numa família privilegiada, dividiu a sua vida e parece ainda hoje dividida entre Portugal e Inglaterra. Em Lisboa, onde nasceu, é onde se inspira habitualmente e são as vivências lusas que dão o mote para quase todas as suas obras. Os portugueses reconhecem a sua arte e parece inquestionável que se revêem na sua pintura, de tal forma que a sua exposição em Serralves, no Porto, no ano de 2007, teve mais de 150 mil visitantes, batendo todos os recordes do género em Portugal.
Contudo, foi em Londres que Paula Rego cresceu para a arte, onde fez toda a sua formação e é lá que continua a pintar. Foi a primeira artista associada da British Gallery e continua a ser convidada para as mais reputadas manifestações artísticas da capital inglesa. Não espanta, portanto, que continue a considerar-se “uma artista londrina”.
Os seus quadros de pastel seco trazem inquietação, perturbação, ansiedade e desespero, sempre com uma sexualidade latente e um evidente pendor político. Paula Rego diz-se uma fazedora de enredos, mas deixa o observador fazer a interpretação das histórias dos quadros à sua maneira, e até admite já ter sido forçada a mudar o desfecho das suas obras.
Temos, pois, um novo local de visita obrigatória. Para os amantes da arte. E não só. Esta Casa das Histórias, imponente novo espaço em Cascais, promete muitas surpresas. Como só Paula Rego saberá decerto proporcionar-nos. À sua maneira, claro…
 
Até para a semana. Directo à Questão.
 
publicado por Ricardo às 11:33
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Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009

A Administração Local em Portugal: Entre a capacidade de inovação e a resistência à mudança (II)

 

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
 
Num período em que o país se prepara para eleger os seus representantes no poder local, em plena campanha eleitoral para as eleições autárquicas que se aproximam, debruçamos a nossa análise sobre a Administração Local em Portugal. Quais as forças e as fragilidades do poder autárquico? Que futuro para as autarquias no contexto da Administração Pública portuguesa?
Como vimos na passada semana, as autarquias, enquanto unidades político-administrativas relativamente autónomas das unidades públicas da Administração Central e de dimensão reduzida face a estas, constituem verdadeiras “rampas de lançamento” para a necessária inovação e mudança nas práticas públicas em Portugal. Contudo, existe todo um conjunto de fenómenos que toldam a Administração Local, impedindo esse processo de ruptura.
Antes de mais, importa assinalar a enorme percentagem de gastos com o pessoal na estrutura de custos das autarquias. Tendo em conta que as despesas de investimento se revestem de uma importância fulcral no desempenho das autarquias (afinal é, sobretudo, em função delas que a gestão municipal é avaliada no final de cada mandato eleitoral), um dos poucos elementos que possui margem de manobra na gestão de uma autarquia são precisamente os custos com pessoal. Perante o aumento das áreas de actuação dos municípios e a natural tendência de terceirização dos serviços por eles prestados, a redução das despesas correntes da autarquia passa pela natural flexibilização dos quadros de pessoal. Não esqueçamos, no entanto, que a maioria dos trabalhadores são também eleitores, pelo que existe, naturalmente, um conflito de interesses na gestão das despesas municipais ao nível dos custos com pessoal.
Contudo, um dos grandes problemas da administração autárquica, que entronca nos restantes, é a ausência de um trabalho de parceria efectivo com municípios vizinhos. De facto, parece-nos evidente que, em alternativa ao trabalho isolado (na lógica de “cada um no seu quintal”) característico da gestão municipal, a administração local só teria a ganhar com a existência de um maior e mais dinâmico intercâmbio entre entidades de referencial geo-estratégico comum.
De resto, parece-nos evidente que a grande lacuna deste tipo de organizações se encontra precisamente ao nível do planeamento estratégico. Não existem políticas integradas de gestão municipal, a estratégia encontra-se mal delineada em termos de objectivos gerais e específicos, as estruturas são propensas ao desenvolvimento de comportamentos de resistência à mudança e, inversamente, não existem estímulos à inovação e ao empreendedorismo. De resto, a inovação ou a assumpção do risco, quando existem, são sobretudo individuais, ou seja, partem de baixo para cima na estrutura hierárquica, que, pelas suas características de rigidez e divisionalismo, não propicia a existência de um impacto directo nos processos de gestão.
Finalmente, concordamos com Mintzberg quando afirma que as sociedades têm o serviço público correspondente às suas expectativas. Se as pessoas alimentam crenças de que o Estado é “pesado” e burocrático, então é assim que ele será. Pelo contrário, se reconhecerem o serviço público enquanto a causa nobre que efectivamente representa, então encontrarão um Estado forte e justo. E uma nação necessita sobretudo de que ambos os sectores, público e privado, sejam fortes, interagindo num saudável equilíbrio.
 
 
Até para a semana. Directo à Questão.
publicado por Ricardo às 18:25
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A Administração Local em Portugal: Entre a capacidade de inovação e a resistência à mudança (I)

 

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
 
Num período em que o país se prepara para eleger os seus representantes no poder local, em plena campanha eleitoral para as eleições autárquicas que se aproximam, debruçamos a nossa análise sobre a Administração Local em Portugal. Quais as forças e as fragilidades do poder autárquico? Que futuro para as autarquias no contexto da Administração Pública portuguesa?
Como é defendido por Paulo Magro da Luz, da Partner Government & Health Care, Novabase Consulting, num artigo de opinião publicado em Suplemento do Diário Económico Digital de Setembro de 2005 subordinado ao tema Modernização da Administração Pública Portuguesa, “a necessidade de uma intervenção profunda na Administração do Estado que suporte transformações de Organização, Processos e Recursos Humanos para a tornar mais ágil, eficiente e compatível com os actuais níveis de exigência da sociedade e com as capacidades do País é hoje consensual”.
Reconhecido o importantíssimo poder do Estado, enquanto elemento regulador e decisório, a problemática da Administração Pública portuguesa reside essencialmente, nos desequilíbrios existentes, na ineficiência no cumprimento da “missão” pública, no latente défice de produtividade existente e na rigidez aos mais diversos níveis, sobretudo em termos de procedimentos e de afectação de recursos (humanos e financeiros). Temos um Estado que, basicamente, não cumpre eficazmente com a sua função reguladora e fiscalizadora e que presta um serviço público em que os custos envolvidos não encontram revérbero na qualidade oferecida ao cliente.
Contudo, enquanto máquina “pesada” que é, torna-se difícil encetar um mais do que urgente processo de mudança. Tal é, de resto, impossível enquanto for o próprio Estado a dar os maus exemplos, com serviços burocratizados e pouco produtivos. O aparelho administrativo do Estado, apesar da ocorrência de algumas rupturas no sistema político e social português, não tem sido objecto de alterações dramáticas equivalentes, nomeadamente ao nível da cultura administrativa e da burocracia pública. Neste sentido, tem-se, de alguma forma, mantido o pendor centralista, legalista, “administrativista” e conservador da Administração Pública portuguesa.
Se nos centrarmos nas especificidades da Administração Autárquica, ou seja, na gestão dos Municípios, enquanto unidades político-administrativas relativamente autónomas das unidades públicas da Administração Central, verificamos que, sem embargo da evidente uniformidade de regras existentes para a generalidade das instituições públicas, as suas particularidades poderão ditar uma maior ou menor abertura daquelas entidades à modernidade e, naturalmente, marcar diferenças na sua capacidade de absorção de formas mais flexíveis de gestão.
Os Municípios não são apenas entidades públicas de administração, mas igualmenteunidades de governo próprio, possuindo, como tal, a mesma legitimidade política, financeira e democrática que é reconhecida ao governo central. Significa isto que os Municípios possuem autonomia política e capacidade de decisão autónoma. Os Municípios, além de unidades de governo, ou entidades políticas de governação local, constituem ainda verdadeiras unidades produtivas, ao produzirem e distribuírem pela comunidade um apreciável volume de serviços. Nalgumas localidades, são mesmo as principais entidades empregadoras concelhias. Assim, constituem efectivas unidades de gestão, sendo obrigadas a planear e utilizar os meios, as técnicas e os métodos mais adequados para melhor rentabilizar a sua acção e de forma mais eficiente servir as populações.
A ambiência positiva na Administração Local para a absorção da modernidade e para melhor utilização dos meios e métodos avançados de gestão pública torna, portanto, o governo local no mais capaz de inovação. Mais do que no sector privado, esta inovação depende dos indivíduos, isto é, dos funcionários, já que estes se comportam predominantemente com base em padrões e normas de conduta.
Existe, contudo, um conjunto de debilidades que impedem a concretização de melhores níveis de absorção das práticas modernas de gestão nos municípios e, portanto, de maiores índices de eficiência locais. É sobre os entraves à inovação nas autarquias locais que nos debruçaremos na nossa próxima reflexão.
 
 
Até para a semana. Directo à Questão.
publicado por Ricardo às 18:24
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