Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009

A Propósito da “Nova” Europa do Tratado de Lisboa: Reflexões sobre a construção europeia (I)

 

 
Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
 
A propósito de toda uma “nova” Europa que se ergue com o recém-adoptado Tratado de Lisboa, reflectimos esta semana sobre as etapas de construção europeia, passado, presente e futuro.
Antes de tomar a forma de um verdadeiro projecto político comum e de se tornar um objectivo permanente da política governamental dos Estados-membros, a ideia de uma Europa una, em termos históricos, existia apenas no círculo restrito dos filósofos e dos visionários. A perspectiva dos Estados Unidos da Europa, de acordo com o modelo de Victor Hugo, correspondia a um ideal humanista e pacifista que veio a ser brutalmente renegado pelos trágicos conflitos que dilaceraram o continente durante a primeira metade do século XX. Foi preciso esperar pelas reflexões germinadas no seio dos movimentos de resistência ao totalitarismo, durante a Segunda Guerra Mundial, para ver emergir o conceito de uma organização do velho continente capaz de ultrapassar os antagonismos nacionais.
Altiero Spinelli e Jean Monnet, em 1950, são os fundadores das duas principais correntes de pensamento que deram corpo ao processo de integração comunitária. Por um lado, o projecto federalista, assente no diálogo e numa relação de complementaridade entre os poderes locais, regionais, nacionais e europeus e, por outro, o projecto funcionalista, orientado no sentido da delegação progressiva de parcelas de soberania, do plano nacional para o plano comunitário. Estas duas teses convergem hoje em dia, na convicção de que, a par dos poderes nacionais e regionais, deve existir um poder europeu assente em instituições democráticas e independentes, capazes de uma gestão mais eficaz do que a que resultaria de uma acção isolada de cada Estado.
A União Europeia, tal como a conhecemos hoje, é o resultado dos esforços empreendidos desde meados do século XX pelos impulsionadores da Europa comunitária. O Tratado de Paris, que em 1951 instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (conhecida como CECA), e, por outro lado, os Tratados de Roma, que em 1957 criaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), com as alterações neles introduzidas em 1986 pelo Acto Único Europeu, em 1992 pelo Tratado da União Europeia assinado em Maastricht, em 1997, pelo Tratado de Amsterdão, e, já em 2008, pelo Tratado de Lisboa, constituem as bases constitucionais desta União. Uma União da qual emana uma legislação própria que se aplica directamente aos cidadãos europeus e que cria direitos específicos em benefício destes últimos, interferindo no quotidiano diário dos habitantes do espaço europeu.
Tendo-se limitado, na sua primeira fase, à criação do mercado comum do carvão e do aço entre os seis Estados fundadores (França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e Itália), a Comunidade revelou-se, antes de mais, como uma organização promotora de paz, cabendo-lhe o mérito de ter conseguido reunir os vencedores e os vencidos da Segunda Grande Guerra, num quadro institucional único.
A partir de 1957, os seis Estados-membros tomaram a decisão de construir uma comunidade económica assente na livre circulação de trabalhadores, bens e serviços. Os direitos aduaneiros sobre os produtos industriais viriam a ser totalmente eliminados em 1 de Julho de 1968, enquanto as políticas comuns, em especial a política agrícola e a política comercial, viriam a ser instauradas ao longo dessa década.
Os êxitos alcançados pelos Seis levaram o Reino Unido, a Dinamarca e a Irlanda a juntar-se-lhes após difíceis negociações a que a França do General de Gaulle opôs o seu veto por duas vezes - em 1961 e 1967. O primeiro alargamento, que em 1973 fez passar de seis para nove o número de países membros da Comunidade, foi acompanhado de um aprofundamento das suas atribuições, mediante a criação e a execução de novas políticas.
Desde o início da década de 70 que se tornava imperiosa uma convergência das economias e a criação de uma união monetária, já que a suspensão da convertibilidade do dólar em ouro inaugurava uma era de grande instabilidade monetária a nível mundial, agravada pelos efeitos dos choques petrolíferos de 1973 e 1979. A criação do Sistema Monetário Europeu, em 1979, aquele que foi o primeiro passo para a moeda única, contribuiu para a estabilização das relações cambiais, inspirando aos Estados-membros políticas de rigor que permitiam manter laços de solidariedade entre todos e a observância das regras próprias de um espaço económico aberto.
Na próxima semana, prosseguiremos a nossa reflexão sobre os novos e velhos desafios da Europa.
publicado por Ricardo às 14:08
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