Quarta-feira, 23 de Abril de 2008

Entre a Causa Pública e a Ambição do Privado

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.

A recente mudança de Jorge Coelho, antigo Ministro da Administração Interna e das Obras Públicas do Governo de António Guterres, para a construtora Mota-Engil, depois de ter exercido funções na empresa enquanto consultor contratado, relançou o debate sobre a saída de figuras públicas da senda política para assumirem lugares de gestão em organizações privadas que integram sectores que tutelaram enquanto governantes.

A situação não é nova. Longe disso. São inúmeros os exemplos de políticos que saem do público para empresas privadas com um core business ligado às áreas em que foram governantes. Luís Parreirão, do Partido Socialista, foi Secretário de Estado das Obras Públicas do segundo mandato do Governo de António Guterres e é actualmente o presidente da Aenor e da empresa da Mota-Engil para as concessões e transportes. Pina Moura, também do PS, foi Ministro das Finanças e da Economia de António Guterres e actualmente lidera a espanhola Iberdrola. No lado oposto do espectro político, Ferreira do Amaral, influente nome do Partido Social Democrata, foi Ministro das Obras Públicas do Governo liderado Cavaco Silva e é o actual presidente da Lusoponte.

A oposição reagiu em bloco à fuga de Jorge Coelho para a Mota-Engil, afirmando que se trata de um acto denunciador da promiscuidade existente entre a gestão pública e a gestão privada. Será mesmo isso? Ou melhor, será mesmo só isso? Afinal, qual é a vantagem que as empresas privadas vêem na inclusão nos seus quadros de gestão de figuras que anteriormente passaram pelo Governo, sobretudo por ministérios ligados ao mesmo sector de mercado da empresa?

            O problema começa precisamente no sobrepeso do sector público na economia nacional. Estamos perante um Estado gordo e corpulento, excessivamente burocrático, desequilibrado e pouco produtivo. É certo que é necessário retirar o excesso de gordura que tolda a flexibilidade e reduz a produtividade do Estado; porém, é também necessário muscular o aparelho estatal no sentido de o tornar forte como fiscalizador e regulador. E esse desafio governativo está longe de ser cumprido.

Neste contexto de rigidez processual e elevado peso do Estado sobre as empresas, é fácil perceber a importância do conhecimento dos dossiers públicos e da experiência em funções governativas. Sobretudo quando o sector privado depende tanto do investimento público, como acontece na realidade nacional. E no caso particular das empresas de construção civil, como acontece com a Mota-Engil, fica ainda mais patente essa dependência directa do investimento público.

            Por outro lado, na decisão de saída para o privado sobreleva ainda o baixo reforço que constitui o trabalho no sector público. Basta tomar como exemplo o caso recentemente noticiado da fuga de médicos do público para o privado. Podemos então afirmar que a carreira no sector público é pouco aliciante? Mal paga? Demasiado criticada? Pouco compensada? Certamente que sim. No entanto, esta não é uma conclusão linear. Por muito mal pagos que sejam os políticos com influência na tomada de decisão governativa, não esqueçamos que o desempenho de cargos públicos tem um elevado peso no currículo de quem os exerce. É indesmentível que o desempenho de cargos na Administração Pública funciona não raras vezes enquanto rampa de lançamento para o trabalho no privado.

            Independentemente das motivações que possam ter levado Jorge Coelho a aceitar o convite da Mota-Engil e das questões éticas que devem nortear sempre uma decisão deste género, não devemos deixar de considerar esta etapa como um justo prémio de carreira para o incansável político do aparelho socialista. Não fosse essa imagem que criou junto dos círculos do PS, dificilmente teria surgido este convite.

Afinal de contas, as sociedades e os actores sociais têm o serviço público correspondente às suas expectativas. Nas palavras de Mintzberg, proeminente nome da gestão, se as pessoas alimentam crenças de que o Estado é pesado e burocrático, então é assim que ele será. Pelo contrário, se reconhecerem o serviço público enquanto a causa nobre que efectivamente representa, então encontrarão um Estado forte e justo. E uma nação necessita sobretudo de que ambos os sectores, público e privado, sejam fortes, interagindo num saudável equilíbrio.

Até para a semana. Directo à Questão.

publicado por Ricardo às 17:05
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