Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: “Não discriminação... igual a… inclusão social!"

 

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
“Não discriminação... igual a… inclusão social!"
Foi este o lema do Congresso Europeu sobre Deficiência, realizado em 2002 e que saudou a proclamação do ano de 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, no sentido da necessidade de alertar a consciência da opinião pública sobre os direitos dos mais de 50 milhões de europeus com deficiência. Hoje, dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, mais do que nunca, devemos assumir que os problemas das pessoas com deficiência ultrapassam as meras questões específicas de saúde, educação, transportes, barreiras arquitectónicas e outras, para se situarem no plano mais vasto dos Direitos Humanos.
A forma como o Poder e o próprio Cidadão Comum organiza a vida, as localidades, as infra-estruturas de educação e de cultura, a lógica produtiva e organizativa das empresas, marginaliza uma parte considerável da população, designadamente a população portadora de diferenças, físicas, psíquicas, ou ambas. Os cidadãos deficientes raramente têm oportunidade de assumir a sua condição de cidadãos de pleno direito.
Em 9 de Dezembro de 1975, o Comité Social Humanitário e Cultural da ONU aprovou uma Resolução em que proclama a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, apelando a que seja tomada por todos os países, para assegurar que ela seja utilizada como base comum de referência, relativamente aos cidadãos portadores de deficiência.
Aquela Resolução apela ao conceito de Desenvolvimento Inclusivo, que visa, essencialmente, a concepção e implementação de acções e políticas para o desenvolvimento sócio económico e humano, fomentando a igualdade de oportunidades e direitos para todas as pessoas, independentemente do status social, sexo, idade, condição física ou mental, raça ou religião.
O desenvolvimento inclusivo aproveita e potencia a ampliação dos direitos e capacidades de cada uma das dimensões do ser humano (económica, social, política, cultural) na sua diversidade e especificidade, com base na procura e garantia do acesso universal, da igualdade de oportunidades e da equidade.
É neste contexto que a chamada CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – constitui actualmente o instrumento de referência para a percepção, interpretação e intervenção na área da deficiência humana. Esta classificação, comummente adoptada pelos diferentes sistemas de informação de saúde e pelos vários profissionais ligados à intervenção junto do cidadão portador de deficiência, apresenta uma base científica para a compreensão e estudo da deficiência.
A CIF defende que, ainda que não exista uma única definição de deficiência, ou melhor, de capacidade limitada, poderá definir-se como o resultado da interacção de deficiências físicas, sensoriais ou mentais com o ambiente físico, social e cultural. A capacidade limitada do indivíduo resulta, pois, da interacção entre uma variável que tem a ver com a funcionalidade da pessoa, e outra variável que tem a ver com factores ambientais e organizacionais.
Muitas das consciências não interiorizaram ainda que os cidadãos com deficiência têm, como os outros, direitos e deveres. Os estigmas que impendem sobre o cidadão com diferenças não foram ultrapassados, marcando ainda, de um modo geral, os comportamentos sociais. A discriminação constitui uma violação dos Direitos Humanos. Não é característica apenas de países ditos menos desenvolvidos, mora no espírito do Homem, no mais íntimo da sua consciência.
Até para a semana. Directo à Questão.
publicado por Ricardo às 09:36
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