Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
Foi recentemente noticiado que, do ano lectivo 2007-2008 para o ano lectivo 2008-2009, mais de 16 mil alunos do sistema de ensino português deixaram de estar incluídos no regime de necessidades educativas especiais. A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 10 de Janeiro, alterou todo o panorama da educação especial em Portugal. Mas será que alterou para melhor? Exploremos alguns números.
Segundo a Sociedade Portuguesa de Pedopsiquiatria, a percentagem estimada da população escolar com necessidades educativas especiais é de 10 a 11%. No entanto, segundo a CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, referencial utilizado pelo Ministério da Educação para definir os critérios de enquadramento na educação especial, instrumento de classificação que está na base do Decreto-Lei 3/2008, a percentagem estimada da população escolar com necessidade de apoio educativo é de 1,8%.
Enquanto no ano lectivo 2007-2008, 49 177 alunos, ou seja, 3,9% dos alunos inscritos no ensino básico usufruíam de medidas especiais de educação, no ano lectivo 2008-2009, este número caiu para 33 891 alunos, ou seja, 2,85% do total dos alunos inscritos no ensino básico beneficiavam de ensino especial. É este o tal diferencial de mais de 16 mil alunos, ligado à introdução da CIF como critério de classificação dos alunos com necessidades educativas especiais. Uma diminuição superior a 30% no número de alunos abrangidos pela educação especial, já denunciada pela Fenprof, acusando o Governo de motivações meramente economicistas.
Mas se é verdade que a malha parece ter ficado mais apertada prejudicando muitos alunos que necessitariam de educação especial e que, com a entrada da nova legislação, viram vedado o seu acesso ao regime de necessidades educativas especiais, também me parece indiscutível que o actual sistema é mais claro, mais rigoroso e, sobretudo, mais inclusivo.
Com a definição da CIF enquanto o instrumento de referência para a percepção, interpretação e intervenção na área da deficiência, foi reformulado todo o processo de aplicação das medidas especiais de educação. Esta classificação, comummente adoptada pelos diferentes sistemas de informação de saúde e pelos vários profissionais ligados à intervenção junto do cidadão portador de deficiência, apresenta uma base científica para a compreensão e estudo das necessidades educativas especiais.
A CIF defende que, ainda que não exista uma única definição de deficiência, ou melhor, de capacidade limitada, poderá definir-se como o resultado da interacção de deficiências físicas, sensoriais ou mentais com o ambiente físico, social e cultural. A capacidade limitada do indivíduo resulta, pois, da interacção entre uma variável que tem a ver com a funcionalidade da pessoa, e outra variável que tem a ver com factores ambientais e organizacionais.
O desenvolvimento inclusivo aproveita e potencia a ampliação dos direitos e capacidades de cada uma das dimensões do ser humano (económica, social, política, cultural) na sua diversidade e especificidade, com base na procura e garantia do acesso universal, da igualdade de oportunidades e da equidade.
Até para a semana. Directo à Questão.
Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
No último dia 11 de Março, quinta-feira, celebraram-se três importantes efemérides.
Em primeiro lugar, passam 25 anos sobre a eleição de Mikhail Gorbatchev para Secretário-Geral do Partido Comunista da União Soviética. Mikhail Gorbatchev foi o último secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da União Soviética de 1985 a 1991.
Em 1985, viaja até ao Reino Unido, onde se encontra com Margaret Thatcher. No seu governo, Gorbatchev tenta reformar o partido, que dava então mostras de decadência, ao apresentar o seu projecto que se resumia nas expressões glasnost ("transparência") e perestroika ("reestruturação") e que é apresentado no 27.º Congresso do Partido Comunista Soviético em Fevereiro de 1986.
Em 1986, Gorbatchov também teve de lidar com a explosão do reactor da Usina Nuclear de Chernobyl, localizada na Ucrânia, que provocou uma onda de radiação por toda a Europa. As suas tentativas de reforma conduziram ao final da Guerra Fria e, ainda que não tivesse esse objectivo, terminou com o poderio do Partido Comunista da União Soviética, levando, mesmo, à dissolução da União Soviética. Viria depois a “perestroika”, o desmoronamento do Muro de Berlim e um novo mapa-mundi. Nada voltaria a ser como dantes à escala mundial.
A nível nacional, também este ano no dia 11 de Março foi assinalada uma data redonda com influência no futuro dos portugueses. Passam 35 anos sobre o 11 de Março de 1975, primeiro passo para o Verão Quente que deixou Portugal à beira de uma guerra civil.
Portugal estava ao rubro em Março de 1975. A «Revolução dos Cravos» tinha acontecido em Abril do ano anterior, pondo fim a um regime autofágico, e o regresso da liberdade punha a direita e a esquerda em rota de colisão. Na manhã desse já longínquo dia, e por instigação do então general Spínola, pára-quedistas de Tancos atacam o Regimento de Artilharia de Lisboa, bem como o aeroporto.
Ao início da tarde, surgem os primeiros apelos à mobilização popular e levantam-se barricadas nas estradas. Os bancos não reabrem à tarde e há piquetes nos locais de trabalho. Põe-se mesmo a hipótese de entregar “armas ao povo”. O Comando Operacional do Continente, chefiado por Otelo Saraiva de Carvalho, desdobra-se em acções militares e consegue debelar a denominada «contra-revolução». O general Spínola, acompanhado pela mulher e 15 oficiais, foge para Espanha e depois escolhe o Brasil para o exílio.
No rescaldo dos acontecimentos, são anunciadas as nacionalizações da banca, dos seguros, das telecomunicações, dos cimentos e praticamente de todas as indústrias de média e grande dimensão. As prisões voltam a receber presos políticos sem culpa formada, apenas suspeitos de defenderem ideais contra-revolucionários. Nasce o chamado PREC (Processo Revolucionário em Curso) e está aberto o caminho para o Verão Quente de 1975. Um longo e agitado processo que só há-de terminar a 25 de Novembro, altura em que Portugal começa a regressar a uma via verdadeiramente democrática.
Mas falar de 11 de Março é sempre falar do atentado em Madrid que, em 2004, passam agora 6 anos, matou 192 pessoas e fez mais de 1500 feridos na capital espanhola. Eram 7.37 horas em Madrid quando começaram as primeiras explosões. Em poucos minutos rebentaram 10 engenhos explosivos nas estações de comboios de Atocha, Santa Eugénia e El Pozo.
Na altura, milhares de pessoas encontravam-se nos comboios ou aguardavam a chegada desse meio de transporte para se deslocarem para o emprego. Os atentados do 11 de Março colocaram a Europa na lista do terrorismo e relançaram o tema da segurança.
Muitas histórias para um dia marcante. 11 de Março, um dia que marcou o Mundo durante três ocasiões.
Até para a semana. Directo à Questão.
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