Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009

O Caso Camarate: Ainda o mistério em torno da morte de Francisco Sá Carneiro

 

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
 
Passam vinte e nove anos sobre a morte de Francisco Sá Carneiro, ex-primeiro-ministro de Portugal. Quase três décadas sobre o acontecimento, permanecem todas as dúvidas e interrogações sobre aquele que ficará para a história como o “Caso Camarate”.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro foi primeiro-ministro durante cerca de onze meses, em 1980. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e exerceu a advocacia no Porto. Foi um dos fundadores da Cooperativa Cultural Confronto e director da Revista dos Tribunais. Deputado independente, pertenceu à chamada ala liberal de 1969 a 1973. Após o golpe militar de 25 de Abril de 1974, foi um dos fundadores do PPD, presidindo seus destinos. Fez parte do primeiro governo provisório como ministro-adjunto.
Líder do PSD, a nova denominação do PPD, com o CDS e o PPM constituiu em 1979 a Aliança Democrática, conhecida como AD, que venceu as eleições intercalares. Com isso, ascendeu a chefe do Governo. Obteve a maioria absoluta nas eleições de 5 de Outubro de 1980. Faleceu em 4 de Dezembro desse ano, vítima de um acidente de aviação, com um Cessna, em Camarate, quando se dirigia para o Porto, a fim de tomar parte num comício de apoio a António Soares Carneiro, candidato a Presidente da República pela AD. Uma morte envolvida em polémica. Um mero acidente? Um atentado? A dúvida ainda hoje permanece.
O Caso Camarate nunca foi a julgamento. Em causa está um dos mais negros e pior explicados eventos da história recente portuguesa. Em 1991, uma Comissão Parlamentar criada na Assembleia da República para o efeito declarou reiteradamente, em modo tendencialmente unânime, após apuradas e cuidadosas investigações, que existiam fortes indícios de ocorrência de crime em Camarate e que os autos deveriam ser levados a julgamento. No entanto, o caso não seguiu para julgamento logo em 1991, nem sequer em 1995, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu os seus trabalhos.
Neste tipo de casos, diz o Direito, só o tribunal de julgamento poderia, em definitivo, apreciar os factos apurados e declarar a ocorrência de crime, determinando em simultâneo a responsabilidade dos indiciados. Foi este passo fundamental da Justiça Portuguesa que foi sucessivamente impedido, ao arrepio de repetidas inquirições parlamentares e respectivas recomendações, para averiguação e estabelecimento das causas e circunstâncias das mortes.
No final de Novembro de 2006, José Esteves, antigo segurança de Sá Carneiro, garantiu, numa entrevista publicada pela revista Focus, que o ex-primeiro-ministro tinha sido assassinado, chegando a confessar-se como o fabricante da bomba que fez explodir o Cessna. O advogado dos familiares das vítimas do Caso Camarate, Ricardo Sá Fernandes, sublinhou na altura que era “a primeira vez que alguém assumia expressamente a autoria do atentado”. Contudo, como o caso já se encontrava prescrito, o então Ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou que o Governo não avançaria com qualquer medida no sentido de levar o caso a julgamento.
Passaram esta sexta-feira vinte e nove anos sobre o brutal acidente. No entanto, o mistério sobre o caso persiste, por entre um rol de suspeitas e inúmeras teorias da conspiração. Muitas dúvidas, uma única certeza. Sá Carneiro, um ilustre servidor do Estado Português, não merecia tudo o que esse Estado tem (ou sobretudo não tem) feito pela resolução de mais um dos muitos casos que ensombram a Justiça portuguesa.
 
Até para a semana. Directo à Questão.
 
publicado por Ricardo às 11:28
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