Quinta-feira, 7 de Agosto de 2008

Cavaco Silva e a sua Inédita Comunicação ao País: A montanha pariu mesmo um rato?

 

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores motivou uma inédita comunicação ao país do Presidente da República na passada quinta-feira, em pleno horário nobre das televisões. Nesse dia, Portugal acordou verdadeiramente angustiado com a expectativa criada pelas interrogações em torno da intervenção. E foi com toda a pompa e circunstância que, à hora marcada, Cavaco Silva irrompeu pela casa dos portugueses para comunicar a devolução do novo Estatuto dos Açores à Assembleia da República tendo em vista a emenda das inconstitucionalidades detectadas pelo Tribunal Constitucional.
Logo um coro de críticas se levantou um pouco por todo o país para criticar o conteúdo da comunicação e todo o dramatismo e mediatismo prévios à intervenção pública do Presidente. Logo um grupo de desiludidos questionou se não existiriam temas mais relevantes para o dia-a-dia dos portugueses que justificassem a interrupção das férias de Cavaco Silva. Decepção? Surpresa? Uma tempestade num copo de água? Afinal ainda não foi desta que o Presidente veio comunicar a descoberta de petróleo em terras lusas ou a introdução de mais um feriado no calendário anual. Mas será que o tema é assim tão irrelevante para o país? Será que a montanha pariu mesmo um rato?
Talvez seja verdade que a forma sensacionalista como as notícias são apresentadas pelas nossas televisões faça do tema do Estatuto Político-Administrativo dos Açores uma questão demasiado lateral para o comum dos portugueses. Talvez seja verdade que a crise económica mexe muito mais com o bolso dos portugueses do que qualquer outro tema da actualidade. Talvez seja verdade que a comunicação social tenha desempenhado um papel determinante na elevação das expectativas dos portugueses relativamente à comunicação de Cavaco Silva. Talvez seja verdade que outros canais de comunicação institucionais poderiam ter sido utilizados para fazer chegar aos portugueses a mensagem do Presidente. Mas se assim o fez, foi porque Cavaco Silva entendeu o tema como demasiado relevante para a República Portuguesa. Aproveitemos, pois, para efectuar uma análise mais rigorosa da questão para a qual Cavaco Silva alertou na sua intervenção.
Qualquer cidadão informado reconhece a importância geográfica, política e estratégica do Arquipélago dos Açores. No passado dia 4 de Julho, o Presidente da República requereu junto do Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto da Assembleia da República que aprovou a terceira revisão do Estatuto que regula a administração daquela Região Autónoma. Das 13 questões levantadas por Cavaco Silva, o Tribunal Constitucional considerou oito delas contrárias à lei fundamental, a Constituição da República Portuguesa.
Segundo o Chefe de Estado, existem normas no Diploma que restringem o exercício das competências políticas do Presidente da República, colocando em causa o equilíbrio e a configuração de poderes do sistema político previsto na Constituição. Cavaco Silva admite que o novo estatuto pretendia dar seguimento ao modelo de autonomia previsto na revisão constitucional de 2004, mas sublinha que é importante salvaguardar a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição Portuguesa.
Com as eleições regionais nos Açores agendadas para 19 de Outubro, a que se seguirá um agitado período de tensão política a anteceder eleições europeias, legislativas e autárquicas, esta questão há muito que deixou de ser exclusiva preocupação do povo e dirigentes açoreanos. Segundo o Jornal Expresso desta semana, no início do ano, o Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, terá mesmo dito ao Primeiro-Ministro José Sócrates que só se recandidataria a um quarto mandato se o novo Estatuto dos Açores fosse viabilizado pela Assembleia da República. Foi a pensar no normal funcionamento das instituições e no saudável equilíbrio entre Belém e São Bento, mas também entre Governo Central e Regiões Autónomas, que o Presidente da República trouxe o tema para o debate político.
Será que esta questão não deveria merecer a preocupação dos portugueses? Também não há grande problema. Sob pena da irremediável perda de audiências, no minuto seguinte à comunicação do Presidente da República, já os telejornais falavam do preço dos combustíveis e das últimas novidades do Caso Maddie. Afinal de contas, no dia seguinte à comunicação do Presidente da República era dia 1 de Agosto e metade dos portugueses entravam de férias.
Até para a semana. Directo à Questão.
publicado por Ricardo às 09:47
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