Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008

“Nós… Cidadãos”: A Cidadania e os Direitos Humanos

 

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.
Hoje o Mundo comemora o sexagésimo aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
O primeiro artigo daquele documento, formalmente adoptado e proclamado pela Organização das Nações Unidas no dia 10 de Dezembro de 1948, tem a seguinte redacção: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”    
A ideia de cidadania activa afirma-se historicamente com a expansão dos movimentos de massas e com a luta pela conquista dos direitos universais, precisamente há sessenta anos proclamados pela ONU. A cidadania, no mundo contemporâneo, prescinde da exigência dos vínculos comunitários tradicionais, não se reduz à pura afirmação da liberdade em face ao Estado, age na esfera da liberdade e pressupõe uma visão participada de cultura social e política.
Contudo, hoje como ontem, ainda não conseguimos interiorizar verdadeiramente a noção de participação cívica. Urge ensinar a comunidade a participar, dando voz ao cidadão comum, fazendo uso dos seus mais elementares direitos. Estamos definitivamente diante de um novo paradigma que engloba a busca de solução dos problemas sociais, o empenho na melhoria da qualidade de vida e a aposta nas conquistas significativas de cidadania, devidamente partilhadas.
Mais importante do que a forma, será, no entanto, a capacidade de aceitar o princípio de que a cidadania é um direito que não pode ser postergado, antes deve ser estimulado como complemento indispensável ao desejável aperfeiçoamento das virtualidades da democracia.
Não há cidadania de forma espontânea. O desempenho da cidadania exige um enorme esforço colectivo e individual. A cidadania é simultaneamente inclusiva, se se entender por inclusão o consenso mínimo em torno de valores de tipo constitucional, e exclusiva, se se entender por exclusão o direito à afirmação da diferença.
A sociedade é mais rica com cidadãos activos, informados e responsáveis para assumir o seu papel na comunidade e contribuir para o processo de desenvolvimento. Perante a diversidade e complexidade das sociedades do nosso tempo, é necessária uma educação integral, inclusiva e ao longo da vida.
No caso dos jovens, a Educação para a Cidadania não só contribui para o desenvolvimento de práticas e experiências necessárias à compreensão dos direitos e responsabilidades e prepara para as mudanças e oportunidades vindouras, mas também motiva e melhora as relações na comunidade de pertença e os níveis de participação na vida pública a diferentes escalas.
A Educação para a Cidadania é, pois, um processo ao longo da vida, que começa no meio familiar e no meio vicinal das crianças com as questões da identidade, relações interpessoais, escolhas, justiça, bem e mal, e desenvolve-se na medida em que se expandem os horizontes de vida.
Com efeito, as sociedades dependem de cidadãos conscientes dos seus direitos e responsabilidades, informados acerca dos temas políticos e sociais, preocupados com o bem-estar dos outros, coerentes nas suas opiniões e argumentos, influentes através da sua acção, activos na sua vida comunitária e responsáveis na sua acção cívica. Assim, a Educação para a Cidadania deve ser relevante para o quotidiano e as experiências dos jovens, progressiva e desenvolvimentista. E a Escola é, por inerência, o palco privilegiado de reforço da socialização e de formação da consciência cidadã.
A Cidadania aprende-se e.... Apreende-se.
Até para a semana. Directo à Questão.
publicado por Ricardo às 10:49
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